Lei que apoia mais de 50 mil projetos no Brasil completa 26 anos

O Ministério da Cultura, para alavancar o setor cultural, anunciou a lei Rouanet mais simplificada. O dispositivo que fomenta as atividades relacionadas a cultura no Brasil, ajudou a injetar 16 bilhões de reais na economia do país, e vem apoiando desde 1991 mais de 50 mil projetos.

Na última semana de outubro as novas regras foram anunciadas para a simplificação da legislação e para facilitar o acesso a recursos, sem enfraquecer a fiscalização dos projetos.

A indústria criativa, de acordo com o ministro da Cultura, Sá Leitão, tem um potencial expressivo na economia que precisa ser aumentado, e afirma que isso gera renda e emprego e trás o desenvolvimento do país beneficiando a todos.

A lei Rouanet foi criada em 1991 pelo secretário Nacional de Cultura, na época Sérgio Paulo Rouanet, a lei nº 8.313 de 1991 estabelece que recursos federais para realizar projetos artísticos e culturais através da iniciativa privada por meio do Programa Nacional de Apoio a Cultura e sancionada pelo presidente da época, Fernando Collor de Mello.

O recolhimento de impostos é isentado as empresas que fizerem investimentos de valores em projetos relacionados a cultura. O Ministério da Cultura recebeu as propostas apresentadas e irá avaliar as ações técnicas, que se aprovada autorizará a proposta de captação de recursos junto a empresa.

O valor que a empresa designar aos projetos poderá ser declarado no Imposto de Renda para que haja dedução pela Receita Federal. Os valores ao invés de irem para o cofre da união serão destinados aos projetos indicados.

Existem também críticas desfavoráveis a lei, como o fato de que os fundos poderiam ser desviados inapropriadamente. Outra crítica também foi que o governo em vez de investir na cultura diretamente, deixou para as empresas decidirem quais os projetos que mereciam patrocínio.

Os incentivos à cultura por parte da união chegam a R$ 310 milhões, sendo R$ 30 milhões destinados a Funarte e R$ 280 milhões para a lei Rouanet, e os incentivos fiscais deixam de acionar a união em aproximadamente R$ 1 bilhão todo ano.